A ANS é o órgão responsável por regular os planos de saúde no Brasil, garantindo que operadoras sigam as normas, que incluem regras de adesão, reajustes e coberturas obrigatórias.

Porém, essa regulação pode impactar diretamente os planos de saúde empresariais. E é essencial que as organizações compreendam as regras para tomar decisões estratégicas e evitar surpresas.

Por isso, neste post, você vai entender como a atuação da ANS afeta os planos de saúde empresariais. Vamos lá?

O que é a ANS e qual seu papel na regulação dos planos de saúde?

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde e tem como objetivo prezar pela regulação dos planos de saúde em todo o Brasil. 

Este órgão é responsável por fiscalizar as operadoras de planos de saúde, garantindo que sigam a legislação vigente. Além disso, ele regula a relação entre essas empresas e os prestadores de serviços, como médicos, laboratórios e hospitais, e os consumidores. 

Também tem a função de estabelecer normas complementares à Lei de Planos de Saúde quando necessário e autorizado, além de aprovar reajustes nos planos individuais e familiares, entre outras responsabilidades previstas na legislação.

Como a regulação da ANS impacta os planos de saúde empresariais?

As normas estabelecidas pela ANS não impactam somente as operadoras, mas também as organizações que oferecem planos de saúde aos seus colaboradores. 

Por isso, entender essas regras é essencial para tomar decisões estratégicas e evitar surpresas, como aumentos inesperados ou restrições na cobertura. A seguir, veja como a regulação da ANS pode impactar os planos de saúde empresariais.

Regras para adesão e elegibilidade

A ANS é o órgão responsável por estabelecer os critérios para definir quem pode ser incluído em um plano empresarial. Portanto, funcionários com vínculo empregatício e sócios têm direito ao benefício, enquanto dependentes podem ser adicionados conforme as regras de cada operadora.

No caso de micro e pequenas empresas, pode haver a exigência de um número mínimo de vidas para adesão. Já para empresas de porte maior, as condições costumam ser mais flexíveis, permitindo ajustes conforme a necessidade da organização.

Definição de coberturas obrigatórias

Todos os planos empresariais devem oferecer uma cobertura mínima estabelecida pela ANS. Essa lista de procedimentos obrigatórios faz parte do ROL de Procedimentos e Eventos em Saúde, que inclui exames, consultas, cirurgias e outros tratamentos essenciais.

Periodicamente, esse rol é atualizado, incorporando novas tecnologias, medicamentos e terapias. Essas mudanças podem impactar diretamente os custos para as empresas e a qualidade da assistência oferecida aos colaboradores.

Reajustes e controle de preços

A ANS também é responsável por regular os reajustes aplicados pelas operadoras nos planos de saúde empresariais. Esses reajustes podem ocorrer de duas formas:

• Pela mudança de faixa etária do beneficiário;
• Pelo reajuste anual, que reflete a variação nos custos dos procedimentos médico-hospitalares.

O percentual de reajuste pode variar de acordo com diferentes fatores, como a data de contratação do plano, o tipo de cobertura e a modalidade de contratação.

Carência do plano

A carência é o período em que o beneficiário precisa esperar para utilizar determinados serviços do plano de saúde após a contratação. A ANS estabelece prazos máximos para essas carências, garantindo que as operadoras sigam limites definidos por lei.

Nos planos empresariais, as regras de carência podem variar. Para contratos com 30 vidas ou mais, a operadora deve garantir isenção de carência para todos os beneficiários. Já nos contratos menores, as operadoras podem aplicar os prazos previstos na regulamentação.

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Como você viu ao longo deste post, a regulação da ANS desempenha um papel fundamental na definição das regras dos planos de saúde empresariais, e todas essas normas impactam diretamente as empresas e seus colaboradores.

Por isso, é essencial contar com a ajuda de uma corretora especializada para garantir a escolha de um plano de saúde empresarial que atenda às suas necessidades e a de seus colaboradores.
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